AUTORES VOLTAR AUTOR: Alyne Mendes Caldas   A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA SOB A ÓTICA DO DECRETO Nº 5296/04 Viviane Freitas Perdigão; Georgia Kerle dos Santos Lima; Alyne Mendes Caldas; Stefano Cunha Machado; Yuri Sampaio Capellato Logrado; Francesca Karolyne da Silva C. Lima; Isabela Lima Leal; Ciro Ibiapina Cardoso; Paulo Roberto Barbosa Ramos. APLICABILIDADE DO ARTIGO 40 DO ESTATUTO DO IDOSO Viviane Freitas Perdigão; Isabela Lima Leal; Yuri Sampaio Capellato Logrado; Georgia Kerle dos Santos Lima; Ciro Ibiapina Cardoso; Francesca Karolyne da Silva C. Lima; Alyne Mendes Caldas; Stefano Cunha Machado; Paulo Roberto Barbosa Ramos.