AUTORES VOLTAR AUTOR: Solon Rodrigues de Almeida-Netto   ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DAS LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL ESPELEOLÓGICA: DECRETO N.˚ 99.556/90, PORTARIA IBAMA N.˚ 887/90 E RESOLUÇÃO CONAMA N.˚ 347/04 Solon Rodrigues de Almeida-Netto.