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AUTOR: Diego Bernardo Lisboa Peres
 
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS - MARANHÃO
Paula Regina Pinheiro Castro; Diego Bernardo Lisboa Peres; Edith Maria Barbosa Ramos.