PALAVRAS-CHAVE VOLTAR PALAVRA-CHAVE: condição peculiar de pessoa em desenvolvimento   DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DAS DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RELAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO (TID) NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS. Maíra Cristina Costa Carvalho; Edith Maria Barbosa Ramos.