Proposta permite a dedução, sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em nome de suas 130 sociedades científicas afiliadas, e a Academia Brasileira de Ciências (ABC), enviaram nesta segunda-feira (12) uma carta aos deputados membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados parabenizando e agradecendo “efusivamente” a aprovação do Projeto de Lei 5425/16, que permite a dedução, sobre o imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, de valores doados a programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação.  O Projeto ficou conhecido como a “Lei Rouanet” para a ciência. 

Segundo o Jornal da Ciência do dia 31 de agosto, proposição estabelece tetos de dedução no imposto de renda de 10%, no caso de pessoa física. E de 8%, no caso de pessoa jurídica. Aos demais, estipula que, “dos montantes totais doados, apenas 90%, no caso de pessoa física, ou 50%, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, poderão ser subtraídos do imposto devido”. Contudo, a proposta define uma série de regras para captação e uso das verbas destinadas ao programa. 

O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme informa a Agência Câmara de Notícias. 

“Essa proposta, uma vez aprovada pelo plenário da Câmara, será de extrema importância para o financiamento da produção do conhecimento em nosso País e certamente ajudará a tornar mais robusto nosso objetivo de tornar a tríade ciência, tecnologia e inovação protagonista do desenvolvimento sustentado do Brasil em termos econômicos, sociais e ambientais”, dizem os presidentes da SBPC e da ABC, Helena Nader e Luiz Davidovich, na carta. 

Veja a carta aqui.

Jornal da Ciência