A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados, analisa o Projeto de Lei 3423/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que autoriza o biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases. Atualmente, os responsáveis técnicos por essas atividades são os engenheiros agrônomos e florestais.

O debate será nesta terça (6) no Plenário 1, às 14h30.