AUTORES VOLTAR AUTOR: Paula Regina Pinheiro Castro   A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIOLÓGICA DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDENADOS QUE CUMPREM PENA NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS - MARANHÃO Paula Regina Pinheiro Castro; Diego Bernardo Lisboa Peres; Edith Maria Barbosa Ramos.   O EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTADO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: UMA ABORDAGEM ÉTICO-JURÍDICA DOS EFEITOS DA LEI N° 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005 – LEI DE BIOSSEGURANÇA Letícia Pio de Carvalho; Paula Regina Pinheiro Castro; Edith Maria Barbosa Ramos.