PALAVRAS-CHAVE VOLTAR
PALAVRA-CHAVE: LEGITIMIDADE
 
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA EM JUÍZO DOS DIREITOS OU INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
Ana Clara de Araújo Teixeira; Daniele Cristina Vieira Cesário; Hálinna Regina de Lira Rolim; Karla Viviane de Souza Rego; Marianne Bezerra Sathler; Fabiano André de Souza Mendonça.
 
MECANISMOS CONSTITUCIONAIS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR
Frederico Menezes Breyner; José Luiz Quadros de Magalhães.