PALAVRAS-CHAVE VOLTAR PALAVRA-CHAVE: Contrato   A CLÁUSULA PENAL NO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL Rodrigo Francisco Cozer; Janara das Graças Pires Andreon; Fernanda Monteiro Tomasi; Charlise Pilatti; Hélio Lentz Puerta Neto; Wanderlei Goddoy Junior.   ATOS JURÍDICOS DE OPOSIÇÃO AO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL: O CONTRATO E A DECLARAÇÃO DE NAMORO Cláudio Simão de Lucena Neto; Vyrna Lopes Torres.