PALAVRAS-CHAVE VOLTAR PALAVRA-CHAVE: Agenda 21   AGENDA 21 COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA PARTICIPATIVA E SUSTENTÁVEL: PROPOSTAS FORJADAS NA ORLA DA LAGUNA DOS PATOS, PELOTAS/RS Cíntia Pereira Barenho; Antonio Carlos Porciúncula Soler; Eugenia Antunes Dias.   INVESTIGAÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO DO DIREITO AMBIENTAL: PONTUAÇÂO ACERCA DA EFETIVAÇÃO DAS NORMAS EM CONVERGÊNCIA COM O HODIERNO DESENVOLVIMENTO DAS CONCEPÇÕES PRINCIPIOLÓGICAS Victor Rafael Fernandes Alves; Lauro Ericksen Cavalcanti de Oliveira; Rodrigo Pinheiro Rebouças; Alexandre Luiz Cavalcanti da Silva; Marconi Neves Macedo; Luiza Carla Menezes de Farias.