AUTORES VOLTAR AUTOR: Otacílio dos Santos Silveira Neto   A INCIDÊNCIA DO ICMS NA CADEIA PRODUTIVA DO GÁS NATURAL Rafael Silva Paes Pires Galvão; Otacílio dos Santos Silveira Neto. A REFORMA DO ESTADO SOB A ÓTICA DO PETRÓLEO E SEUS REFLEXOS NA SOBERANIA ECONÔMICA BRASILEIRA Otacílio dos Santos Silveira Neto; Anna Christina Pisco R. da Silva; Daniel Brandão da Cruz Lira; Flávia Jácome Gonçalves; Sheyla Yusk Cunha. A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE COMBUSTÍVEIS E SEUS IMPACTOS NA COMPOSIÇÃO DO PREÇO DE REVENDA: O RIO GRANDE DO NORTE E O REGULAMENTO ESTADUAL DE ICMS. Keisson Christiano Jerônimo da Silva; Otacílio dos Santos Silveira Neto. FUNDAMENTOS DO PODER NORMATIVO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO Adriano de Oliveira Othon; Ana Mônica Medeiros Ferreira; Humberto Lima de Lucena Filho; Lívia Melo do Nascimento; Otacílio dos Santos Silveira Neto. O ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM GLP DERIVADO DE GÁS NATURAL: A ADI Nº 3103 Rafael César Coelho dos Santos; Otacílio dos Santos Silveira Neto. OS ACORDOS DE UNITIZAÇÃO INTERNACIONAL EM ÁREAS MARINHAS QUE ULTRAPASSEM OS LIMITES SOBERANOS DOS ESTADOS PARA EFEITOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS Diogo Pignataro de Oliveira; Otacílio dos Santos Silveira Neto.