AUTORES VOLTAR AUTOR: Fabiano André de Souza Mendonça   A AUDIÊNCIA PÚBLICA E A EFETIVIDADE DO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Marcella Rêgo de Carvalho; Fabiano André de Souza Mendonça. A NECESSÁRIA REGULAMENTAÇÃO DA EXIGÊNCIA DOS TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA E NO MINISTÉRIO PÚBLICO Moacir Silva do Nascimento Júnior; Fabiano André de Souza Mendonça. A NOVA ESTRUTURA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO EM FACE DA LEI N. 10444/02 Regina Mariana Araujo Ermel; Fabiano Andre de Souza Mendonça. ASPECTOS DA INCIDÊNICA DO ICMS SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO GÁS NATURAL Maytta Andrade Santos Yvy; Fabiano André de Souza Mendonça. As audiências publicas realizadas pela Agencia Nacional do Petroleo Lizziane Souza Queiroz; Hirdan Katarina de Medeiros Costa; Fabiano Andre de Souza Mendonça. EFETIVIDADE DE INTERESSES SOCIAIS: FERRAMENTAS DE REALIZAÇÃO PROCESSUAL DE VALORES BÁSICOS À SOCIEDADE BRASILEIRA Augusto Carlos Rocha de Lima; Fabiano André de Souza Mendonça. JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS: ENTRE O SONHO E A REALIDADE Marselha Silvério de Assis; Fabiano André de Souza Mendonça. REGULAÇÃO DA CONCORRÊNCIA E MONOPÓLIOS NATURAIS: O CASO DO GÁS NATURAL Lizziane Souza Queiroz; Fabiano Andre de Souza Mendonça. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA AUTORIZADA A REALIZAR TRANSPORTE DE GÁS NATURAL Izabella Maria Medeiros e Araújo; Fabiano André de Souza Mendonça.