AUTORES VOLTAR AUTOR: Fabiano André de Souza Mendonça   O DEVER DE INFORMAR NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Marla Gheysa Sales Gomes; Ana Mônica Medeiros Ferreira; Hálinna Regina de Lira Rolim; Ana Clara de Araújo Teixeira; Daniele Cristina Vieira Cesário; Fabiano André de Souza Mendonça.   APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA INSIGNIFICÂNCIA E DA INTERVENÇÃO MÍNIMA DO DIREITO PENAL NO CRIME DE DESCAMINHO Larissa Fontes de Carvalho Torres; Alexandre José da Paz; Daniel Siqueira Levis; Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega; Rochester Oliveira Araújo; Fabiano André de Souza Mendonça.   ConsideraçÕes acerca da (in)constitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos e sua necessária revisão à luz do Direito Penal Mínimo Karla Viviane de Sousa Rego; Ana Mônica Medeiros Ferreira; Arthur Felipe Pinheiro; Marla Gheysa Sales Gomes; Marianne Bezerra Sathler; Fabiano André de Souza Mendonça.   A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A DEFESA EM JUÍZO DOS DIREITOS OU INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS Ana Clara de Araújo Teixeira; Daniele Cristina Vieira Cesário; Hálinna Regina de Lira Rolim; Karla Viviane de Souza Rego; Marianne Bezerra Sathler; Fabiano André de Souza Mendonça.   O seguro ambiental como instrumento de proteção ao meio ambiente na Indústria do Petróleo e Gás Natural. Ana Mônica Medeiros Ferreira; Fabiano André de Souza Mendonça.   A JUSTIÇA DESPORTIVA CONSTITUCIONAL Moacir Silva do Nascimento Júnior; Fabiano André de Souza Mendonça.