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25/7/2012 - Nota de Esclarecimento - SBPC reitera sua posição em defesa das ações afirmativas nas universidades públicas, sem prejuízo da qualidade da educação

A SBPC sempre foi favorável a programas de ação afirmativa, e lembra que as instituições públicas de ensino superior do país já vêm adotando essas ações por meio de diferentes modelos adequados à realidade de cada uma delas. Não procede, portanto, a afirmação de que a SBPC é contra as cotas nas universidades públicas. O que nos preocupa é o Projeto de Lei nº 180/2008, que está para ser votado no Senado Federal, e que fere autonomia universitária.

O referido PL determina a reserva de metade das vagas nas instituições de ensino superior públicas para estudantes oriundos do ensino médio em escolas públicas. Além disso, em seu artigo 2º, proíbe a realização de exames vestibulares ou o uso do Enem, obrigando que o processo seletivo adote exclusivamente a média das notas obtidas pelos candidatos nas disciplinas cursadas no ensino médio. Dessa maneira, o ingresso no ensino superior deixa de ser responsabilidade da universidade e passa a ser subordinado aos critérios de cada escola, o que pode levar à queda na qualidade da educação superior no Brasil. A universidade deixa de opinar sobre o perfil do seu estudante.

Consideramos que ao mesmo tempo em que o país precisa criar condições mais inclusivas para o acesso à universidade, também necessita aumentar a qualidade dos cursos de ensino superior oferecidos em instituições públicas e privadas, especialmente quando se leva em conta o número de estudantes financiados pelo Prouni. Por isso, reiteramos que, para a SBPC, o acesso dos brasileiros à educação superior é tão importante quanto o grau de excelência desta educação. A oferta de oportunidades educacionais de qualidade é a garantia da cidadania e do desenvolvimento sócio econômico do Brasil.

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC


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