64ª Reunião Anual da SBPC

REALIZAÇÃO

Normas para matrícula em minicursos

1. Informações gerais
2. Atestado de frequência no minicurso
3. Taxa / Pagamento
4. Como fazer a matrícula
5. Cancelamento da matrícula

1. Informações gerais

Programa: A lista do minicursos será divulgada a partir da 1ª quinzena de junho, quando terão início as inscrições. A programação dos minicursos estará sujeita a alterações, caso ocorram imprevistos.
Aulas: As aulas dos minicursos terão início na terça-feira (24/07/12) e término na sexta-feira (27/07/12).
Faltas: É permitida 01 (uma) falta desde que não ocorra na última aula (sexta-feira, 27/07/12).
Carga horária: 8 horas total. Quem faltar um dia (exceto 27/07/12) terá o registro de 6 horas (75% de presença) em seu atestado.
Matrícula: Somente quem já estiver inscrito na Reunião Anual ou na Jornada Nacional de Iniciação Científica (JNIC) poderá fazer matrícula em minicurso, mediante o pagamento da taxa de R$ 10,00 e condicionado ao limite de vagas.
Ouvintes: Caso a sala de aula possua lugares não ocupados pelos matriculados, o acesso é livre, mas a presença de ouvintes não será validada pela SBPC, ou seja, pessoas não matriculadas não receberão o atestado de frequência no minicurso.

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2. Atestado de frequência no minicurso

Terão direito ao atestado, os inscritos matriculados que:
◊ Comparecerem nas 4 aulas ou pelo menos em 3 aulas completas;
◊ Não tenham faltado na última aula (sexta-feira, 27/07/12).
◊ Tenham assinado a lista de presença (em posse da monitoria na sala de aula) e permanecido na sala.

Não terão direito ao atestado:
◊ Inscritos matriculados que faltarem na sexta-feira (27/07/12).
◊ Inscritos matriculados que faltarem a 2 aulas ou mais.
◊ Inscritos matriculados que assinarem a lista de presença, mas não permanecerem na sala de aula.
◊ Ouvintes inscritos (ou não) na Reunião Anual, mas não matriculados no minicurso.
◊ Outros casos sujeitos à análise da Comissão Organizadora Central da Reunião.

Formato do atestado:
◊ O atestado de frequência no minicurso será eletrônico e online (e-Atestado).
◊ Não haverá impressão em papel pela instituição emitente (neste caso, a SBPC).
◊ O e-Atestado será disponibilizado no site da SBPC (www.sbpcnet.org.br, menu Serviços online), no formato ".pdf", com opções para impressão ou cópia do arquivo.
◊ Cada e-Atestado contém um registro numérico único, expresso como "Nº do atestado", utilizado para controle e também verificação da autenticidade pelos interessados (pessoas ou instituições), por meio do site do emitente: www.sbpcnet.org.br, menu Serviços online.
◊ A validade do e-Atestado é indeterminada e o acesso ilimitado, por meio de qualquer rede e quantas vezes o usuário necessitar. O documento ficará permanentemente registrado e acessível no site do emitente.

Conteúdo do e-Atestado:
◊ Atestará que o inscrito matriculado (nome completo) frequentou o minicurso (titulo do minicurso) realizado durante a 64ª Reunião Anual da SBPC (data e local).
◊ Para quem não faltar, constará a carga horária de 8 horas.
◊ Quando houver uma falta (que não seja em 27/7), constará que compareceu a 75% das aulas/6 horas.
◊ Data da expedição, nº de registro e instruções para autenticação.

Prazo de expedição do e-Atestado
O e-Atestado de frequência no minicurso será disponibilizado 72 horas após o término das aulas, ou seja, considerando que a última aula é na sexta-feira (27/7), o e-Atestado estará disponível a partir de 30/07 (segunda-feira).

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3. Taxa / Pagamento

Taxa: A taxa de matrícula em minicurso é de R$ 10,00 (dez reais).
Vagas: As vagas são limitadas e o preenchimento obedecerá a ordem de matrícula com o pagamento do boleto até a data do seu vencimento. É permitida apenas 01 (uma) matrícula por pessoa. Todos os minicursos serão realizados no mesmo horário.
Vencimento do boleto/vaga: O boleto bancário da taxa do minicurso vencerá 2 dias após sua emissão. Atenção: O boleto não pago até o seu vencimento, eliminará a vaga preenchida (a matrícula será automaticamente cancelada, sem reserva de vaga).
Prazo de matrícula: A matrícula online poderá ser feita de 21/05 até 11/07/12 enquanto houverem vagas. As vagas remanescentes serão oferecidas para matrícula durante o evento, nos dias 22 e 23/07.
Prazo de confirmação da matrícula: Após o pagamento do boleto, o inscrito deverá aguardar entre 01 e 03 dias úteis para a SBPC automaticamente confirmar sua matrícula no Módulo dos Inscritos.

Obs.: Antes de fazer sua matrícula certifique-se de que sua impressora está pronta para imprimir o boleto.
A 2ª via do boleto estará disponível no Módulo dos Inscritos somente até a data de vencimento original.
Não será possível alterar a data de vencimento.
O boleto pago até o vencimento garante a matrícula no minicurso escolhido.

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4. Como fazer a matrícula

Na primeira quinzena de junho, a SBPC divulgará a lista dos minicursos no site e no Módulo dos Inscritos e o link para matrícula. Escolha o seu minicurso com vaga disponível, imprima e pague o boleto bancário que será gerado no final da matrícula. Acompanhe a matrícula no Módulo dos Inscritos.

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5. Cancelamento da matrícula

A matrícula poderá ser cancelada e o valor da taxa de matrícula será devolvido total ou parcialmente, de acordo com o prazo de pagamento e do pedido submetido pelo inscrito à SBPC.
O inscrito deverá solicitar formalmente via e-mail eventos@sbpcnet.org.br ou correio, para o endereço:
SBPC - Secretaria de Eventos - Rua da Consolação, 881/5º andar - Consolação - 01301-000 São Paulo/SP.
Na análise do pedido será considerada a data de postagem.
Certifique-se posteriormente que o seu envio foi recebido pela SBPC.

No pedido deverá constar:
- Solicitação de cancelamento da matrícula feita pelo próprio inscrito e assinada.
- Dados do inscrito: NOME COMPLETO, CPF, RG, ENDEREÇO COMPLETO, DDD/TELEFONE, E-MAIL.
- Dados da inscrição: NÚMERO DE INSCRIÇÃO e CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- Dados bancários para devolução do valor: NOME e NÚMERO DO BANCO, NÚMERO DA AGÊNCIA, NÚMERO DA CONTA CORRENTE e NOME DO TITULAR (que deverá ser do próprio inscrito ou, no máximo, de parente de 1º grau – neste caso informar também o CPF do titular da conta).

Percentual da taxa a ser devolvido pela SBPC e prazos de envio do pedido de devolução pelo inscrito à SBPC:
a) Serão devolvidos 100% do valor da taxa de matrícula paga: se o pedido do inscrito for postado à SBPC no prazo máximo de 07 (sete) dias após o pagamento.
b) Serão devolvidos 70% do valor da taxa de matrícula paga: se o pedido do inscrito for postado à SBPC a partir do 8º (oitavo) dia após o pagamento e no máximo até 31/03/12.
c) Serão devolvidos 50% do valor da taxa de matrícula paga: se o pedido do inscrito for postado à SBPC a partir de 1º/04/12 e no máximo até 30/04/12.
d) Serão devolvidos 30% do valor da taxa de matrícula paga: se o pedido do inscrito for postado à SBPC a partir de 1º/05/12 e no máximo até 31/05/12.
e) Serão devolvidos 20% do valor da taxa de matrícula paga: se o pedido do inscrito for postado à SBPC a partir de 1º/06/12 e no máximo até 30/06/12.
f) Serão devolvidos 10% do valor da taxa de matrícula paga: se o pedido do inscrito for postado à SBPC a partir de 1º/07/12 e no máximo até 21/07/12.

Conforme Art. 49 do Código do Direito do Consumidor - Lei nº. 8078 DE 11/09/1990.
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

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