RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Tributário [Voltar] O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS IMPOSTOS "REAIS": A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DA SELETIVIDADE E DA PROGRESSIVIDADE PARA CONCRETIZAÇÃO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA A EFETIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA ZONA DA MATA MINEIRA IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS: EXAME DE SUA UTILIZAÇÃO EXTRAFISCAL NA ATUAL CONJUNTURA ECONÔMICA BRASILEIRA LEI ESTADUAL 6.967/96-RN E A HODIERNA ORIENTAÇÃO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL E INTERNACIONAL NATUREZA JURÍDICA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS: EXAME DA PREVISÃO LEGAL VERSUS REALIDADE FÁTICA PROGRESSÃO DAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL FRENTE ÀS LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL: NORMAS TRIBUTÁRIAS INDUTORAS VISANDO A CONCRETIZAÇÃO DE OBJETIVOS ESTATAIS POSITIVOS TRIBUTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: EXAME DE SUAS NUANCES À LUZ DAS DIRETRIZES DA CARTA DE OUTUBRO TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR: EXAME DA AÇÃO EXTRAFISCAL

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