RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Civil [Voltar] A virtude da prudência e o tratamento do embrião na reprodução assistida A responsabilidade do Poder Público de indenizar os danos materiais sofridos pelas vítimas das enchentes A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O ESTATUTO DAS CIDADES A IMPOSSIBILIDADE DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA OS FILHOS DE CRIAÇÃO E O DIREITO ELEITORAL A possibilidade jurídica da doação de órgãos dos bebés anencefálicos: uma perspectiva da legislação brasileira e portuguesa A FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE NOS TRIBUNAIS IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXCEÇÃO DA LEI 8.009/1990, ART. 3º, VII AS IMAGENS HUMANAS NA GLOBALIZAÇÃO: DIREITOS DA PERSONALIDADE EM RISCO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO A AFETIVIDADE COMO CRITÉRIO JURÍDICO DA PARENTALIDADE A MANUTENÇÃO DO REQUISITO DA ESCUSABILIDADE PARA INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO POR ERRO SUBSTANCIAL NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO ABANDONO AFETIVO PARENTAL : A DUALIDADE DOUTRINÁRIA NA TRADUÇÃO MONETÁRIA DE SENTIMENTOS E A PRÓPRIA NOÇÃO DO AFETO COMO ALGO OBRIGATÓRIO PROTEÇÃO DA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO DO MARANHÃO

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